Curso de motofretista: requisitos, placa vermelha e como se regularizar
O motofrete é regulamentado no Brasil por uma lei federal e por regras do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Além disso, cada cidade pode ter as suas próprias exigências. Se você quer trabalhar regularizado, entender esses requisitos evita multa, apreensão da moto e problemas com seguro.
Requisitos do motofretista
A lei federal do motofrete pede, entre outros pontos:
- Idade mínima de 21 anos.
- CNH na categoria A há pelo menos 2 anos.
- Aprovação no curso especializado de motofretista, conforme as regras do Contran.
- Colete de segurança com dispositivos refletivos.
Por ser trabalho remunerado, a CNH também precisa ter a observação EAR. Veja como colocar o EAR na CNH.
Exigências para a moto
As regras do Contran para o motofrete incluem itens como:
- Registro na categoria aluguel (a placa vermelha);
- protetor de motor (o "mata-cachorro");
- aparador de linha (a antena corta-pipa);
- faixas refletivas na moto;
- vistorias periódicas, conforme a regra do estado.
Há também regras para o baú e para a carga, como tamanho e fixação. Os detalhes podem ser atualizados pelo Contran, então confirme a lista completa no DETRAN antes de adaptar a moto.
Como é o curso
O curso especializado ensina, entre outros temas, legislação, direção defensiva, primeiros socorros e cuidados com a carga. Ao final, a aprovação é registrada no seu cadastro de motorista.
Ele é oferecido por autoescolas (CFCs) e instituições credenciadas pelo DETRAN. O SEST SENAT também costuma oferecer o curso. Antes de pagar, confira se o local é reconhecido pelo DETRAN do seu estado.
E quem entrega por aplicativo?
Essa é a dúvida mais comum. As regras do motofrete valem para quem transporta mercadoria de forma remunerada com moto. Na prática, a fiscalização e as exigências para entregadores de aplicativo variam bastante de cidade para cidade. Algumas prefeituras cobram a regularização completa, outras não fiscalizam da mesma forma. Os próprios aplicativos também têm regras de cadastro, que mudam com o tempo.
O caminho mais seguro é consultar a prefeitura e o DETRAN da sua cidade. Mesmo quando não é cobrado, fazer o curso e ter o EAR ajudam a conseguir vagas formais (restaurantes, farmácias, empresas de entrega), que costumam exigir a documentação completa.
Passo a passo para se regularizar
- Confirme que você cumpre a idade e o tempo de CNH.
- Faça a avaliação para incluir o EAR na CNH.
- Faça o curso especializado de motofretista em local credenciado.
- Adapte a moto com os equipamentos exigidos e faça a mudança para a categoria aluguel no DETRAN.
- Veja se a sua cidade exige alguma autorização ou cadastro municipal.
Já regularizado? Use o diário de ganhos para acompanhar quanto o trabalho rende de verdade.
Perguntas frequentes
Quais são os requisitos para ser motofretista?
A lei federal do motofrete pede, entre outros pontos: ter pelo menos 21 anos, ter CNH na categoria A há pelo menos 2 anos, ser aprovado no curso especializado e usar colete de segurança com faixas refletivas. A moto também tem exigências próprias.
Onde fazer o curso de motofretista?
Em autoescolas (CFCs) e instituições credenciadas pelo DETRAN. O SEST SENAT também costuma oferecer o curso. Confira no DETRAN do seu estado quais locais são reconhecidos.
Entregador de aplicativo precisa de placa vermelha?
As regras do motofrete exigem que a moto seja registrada na categoria aluguel, que tem placa vermelha. Na prática, a fiscalização e as exigências para quem entrega por aplicativo variam de cidade para cidade. Consulte a prefeitura e o DETRAN da sua cidade.
Este guia tem caráter informativo. Regras de trânsito, impostos e documentos podem mudar e variam por cidade e estado: confirme sempre no DETRAN, na prefeitura ou no site oficial do órgão responsável.