MEI para motoboy: vale a pena? O que muda na prática

Quem trabalha com entrega por conta própria muitas vezes fica sem nenhuma proteção: se sofre um acidente e precisa parar, não tem de onde tirar dinheiro. O MEI (Microempreendedor Individual) é uma forma simples e barata de contribuir para o INSS e ainda ter um CNPJ.

O que é o MEI

É um jeito de se formalizar como pequeno empresário, com pouca burocracia. Você ganha um CNPJ e paga uma guia mensal de valor fixo, o DAS. Nessa guia já estão a contribuição para o INSS e o imposto da atividade.

A ocupação de motoboy (entrega rápida) está entre as permitidas no MEI. Na hora de abrir, confira a ocupação exata no Portal do Empreendedor, no site do governo (gov.br/mei).

O que o motoboy ganha sendo MEI

• Proteção do INSS. Com o DAS em dia, você passa a ter direito a benefícios como auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença, que ajuda se um acidente te deixar parado), aposentadoria por idade e salário-maternidade, cumpridos os prazos mínimos de contribuição (carência). A família pode ter direito a pensão.
• CNPJ e nota fiscal. Ajuda a fazer entregas para empresas, restaurantes e lojas que exigem nota.
• Comprovação de renda. Facilita para alugar imóvel, pedir crédito ou financiar a moto.
• Conta PJ e maquininha com condições para empresa.

Quanto custa

O DAS tem valor fixo por mês, formado por uma porcentagem do salário mínimo (o INSS) mais um valor pequeno de imposto municipal, no caso de quem presta serviço. Como o salário mínimo muda todo ano, o valor do DAS também muda. Consulte o valor atualizado no Portal do Empreendedor.

Além do DAS, é preciso entregar uma declaração anual simples, com o faturamento do ano.

Cuidados

• Limite de faturamento. O MEI tem um teto de faturamento por ano. Some tudo que entra nos apps e nas entregas particulares, não só o lucro. Se passar do limite, é preciso mudar de categoria de empresa.
• Não atrase o DAS. Mês sem pagar não conta para os benefícios do INSS e gera multa.
• Benefícios têm carência. Alguns só valem depois de um número mínimo de meses pagando. Não deixe para abrir só depois de precisar.
• Cuidado com golpes. Abrir o MEI é grátis no site oficial do governo. Desconfie de sites que cobram para abrir ou enviam boletos parecidos com o DAS.

Vale a pena?

Para quem trabalha de moto, um risco que não dá para ignorar é o de acidente. Ter cobertura do INSS por um valor mensal baixo costuma ser uma das proteções mais baratas que existem. Se você roda todo dia e não tem carteira assinada, vale a pena conhecer o MEI e conversar com um contador se tiver dúvida.

Como abrir

1. Tenha uma conta gov.br (nível prata ou ouro).
2. Entre no Portal do Empreendedor e escolha "Quero ser MEI".
3. Escolha a ocupação de entrega, preencha os dados e confirme.
4. Pague o DAS todo mês até o dia do vencimento.

Depois de abrir, continue anotando o que entra todo dia no diário de ganhos. Isso ajuda a acompanhar o faturamento e a fazer a declaração anual.